APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO PELO PROPÓSITO DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO CRIMINAL (ARTIGO 342, § 1º, CP). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Comprovado que o conhecimento que o réu tinha dos fatos (verdade subjetiva) é divergente da afirmação que ele fez, na qualidade de testemunha de processo criminal, e que a sua finalidade era a de obter prova destinada a produzir efeito no respectivo processo judicial, mantém-se a condenação pelo crime de falso testemunho majorado (art. 342, §1°, CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGO 342, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. Assim, declarada a verdade em interrogatório realizado em data anterior a sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal em que ocorreu o falso, aperfeiçoada está a causa extintiva de punibilidade prevista no §2º, do art. 342, do CP. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 187956-22.2012.8.09.0097, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/06/2018, DJe 2550 de 20/07/2018)