TJGO 188444-55.2012.8.09.0168 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIDO. Comprovado o abuso sexual pelas provas testemunhais, especialmente, pelas declarações da vítima, que, em crimes desta natureza, em razão de seu caráter clandestino, assume papel de grande relevância, impossível falar-se em absolvição. Outrossim, registre-se que a ausência de constatação da prática de atos libidinosos no Laudo de Exame de Copro de Delito não tem o condão de afastar a prática delitiva, visto que a apalpação e o sexo oral, praticados pelo apelante, dificilmente deixam vestígios. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 188444-55.2012.8.09.0168, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/11/2017, DJe 2402 de 07/12/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIDO. Comprovado o abuso sexual pelas provas testemunhais, especialmente, pelas declarações da vítima, que, em crimes desta natureza, em razão de seu caráter clandestino, assume papel de grande relevância, impossível falar-se em absolvição. Outrossim, registre-se que a ausência de constatação da prática de atos libidinosos no Laudo de Exame de Copro de Delito não tem o condão de afastar a prática delitiva, visto que a apalpação e o sexo oral, praticados pelo apelante, dificilmente deixam vestígios. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 188444-55.2012.8.09.0168, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/11/2017, DJe 2402 de 07/12/2017)
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
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