TJGO 189541-35.2013.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Inviável o pleito absolutório quando suficientemente comprovadas, sobretudo pela prova, a materialidade e autoria do crime de estelionato. REDUÇÃO PENA. 2. Constatado que o julgador se equivocou na valoração de duas circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, é de mister o redimensionamento da reprimenda imposta ao sentenciado para adequação da pena. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 189541-35.2013.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/11/2016, DJe 2167 de 13/12/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Inviável o pleito absolutório quando suficientemente comprovadas, sobretudo pela prova, a materialidade e autoria do crime de estelionato. REDUÇÃO PENA. 2. Constatado que o julgador se equivocou na valoração de duas circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, é de mister o redimensionamento da reprimenda imposta ao sentenciado para adequação da pena. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 189541-35.2013.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/11/2016, DJe 2167 de 13/12/2016)
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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