TJGO 191769-56.2012.8.09.0065 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Em respeito ao princípio da soberania dos veredictos, tendo o Conselho de Sentença acatado a tese da acusação e concluído pela condenação do réu quanto ao crime de tentativa de homicídio, respaldado em versões existentes nos autos, é inviável que esta Corte de Justiça proceda à revisão do julgado, sob pena de imiscuir-se na competência constitucional do Tribunal do Júri. 2 - REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE ERRONEAMENTE SOPESADA. REDIMENSIONAMENTO. Equivocada a análise negativa da personalidade do agente, necessária a redução da reprimenda básica. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 191769-56.2012.8.09.0065, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/06/2017, DJe 2295 de 27/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Em respeito ao princípio da soberania dos veredictos, tendo o Conselho de Sentença acatado a tese da acusação e concluído pela condenação do réu quanto ao crime de tentativa de homicídio, respaldado em versões existentes nos autos, é inviável que esta Corte de Justiça proceda à revisão do julgado, sob pena de imiscuir-se na competência constitucional do Tribunal do Júri. 2 - REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE ERRONEAMENTE SOPESADA. REDIMENSIONAMENTO. Equivocada a análise negativa da personalidade do agente, necessária a redução da reprimenda básica. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 191769-56.2012.8.09.0065, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/06/2017, DJe 2295 de 27/06/2017)
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIAS
Mostrar discussão