TJGO 193600-59.2014.8.09.0069 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. Constado equívoco na análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, a pena-base deve ser reformada. 2- FIXAÇÃO DA REDUÇÃO CORRESPONDENTE À TENTATIVA EM PATAMAR MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. TENTATIVA PERFEITA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO TOTALMENTE PELO ACUSADO. A diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Assim, ao percorrer todo o caminho para a consumação do crime, a redução prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal, deve ser estabelecida no mínimo, a saber 1/3 (um terço). Pena majorada. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 193600-59.2014.8.09.0069, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/10/2016, DJe 2156 de 25/11/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. Constado equívoco na análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, a pena-base deve ser reformada. 2- FIXAÇÃO DA REDUÇÃO CORRESPONDENTE À TENTATIVA EM PATAMAR MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. TENTATIVA PERFEITA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO TOTALMENTE PELO ACUSADO. A diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Assim, ao percorrer todo o caminho para a consumação do crime, a redução prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal, deve ser estabelecida no mínimo, a saber 1/3 (um terço). Pena majorada. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 193600-59.2014.8.09.0069, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/10/2016, DJe 2156 de 25/11/2016)
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GUAPO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GUAPO
Mostrar discussão