TJGO 195689-57.2016.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CABIMENTO. 1. Quando comprovadas a autoria e a materialidade e o conjunto probatório é harmônico a indicar que o agente atuou na prática do delito, mormente porque a vítima o reconheceu como autor do fato, não há que se falar em insuficiência de prova. 2. Imperativa é a redução da pena, quando ausente motivação idônea para a valoração negativa de uma das circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, sobretudo quando, em se tratando do crime de roubo, o prejuízo à vítima já constitui uma elementar do tipo em comento exigida pelo preceito primário. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 195689-57.2016.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/08/2017, DJe 2353 de 21/09/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CABIMENTO. 1. Quando comprovadas a autoria e a materialidade e o conjunto probatório é harmônico a indicar que o agente atuou na prática do delito, mormente porque a vítima o reconheceu como autor do fato, não há que se falar em insuficiência de prova. 2. Imperativa é a redução da pena, quando ausente motivação idônea para a valoração negativa de uma das circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, sobretudo quando, em se tratando do crime de roubo, o prejuízo à vítima já constitui uma elementar do tipo em comento exigida pelo preceito primário. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 195689-57.2016.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/08/2017, DJe 2353 de 21/09/2017)
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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