TJGO 197595-19.2013.8.09.0036 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO E SUBSTANCIOSO. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, sobretudo por ter sido encontrado o acusado na posse da 'res furtiva', aliados aos depoimentos testemunhais colhidos em juízo, não há falar-se em absolvição por insuficiência de provas. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 197595-19.2013.8.09.0036, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/06/2017, DJe 2346 de 12/09/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO E SUBSTANCIOSO. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, sobretudo por ter sido encontrado o acusado na posse da 'res furtiva', aliados aos depoimentos testemunhais colhidos em juízo, não há falar-se em absolvição por insuficiência de provas. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 197595-19.2013.8.09.0036, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/06/2017, DJe 2346 de 12/09/2017)
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
CRISTALINA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CRISTALINA
Mostrar discussão