TJGO 197875-89.2015.8.09.0142 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUCESSO. Não prospera a tese de absolvição quando as declarações da vítima, conjugada com os demais elementos de provas, é suficiente para demonstrar a prática, pelo apelante, do crime de ameaça no âmbito doméstico e familiar (art. 147 do Código Penal c/c a Lei 11.340/06). 2 - DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ATECNIA. REFORMA. PENA REDIMENSIONADA. Constatado equívoco na análise de circunstância judicial (comportamento da vítima), deve ser afastada a valoração negativa e, de consequência, redimensionada a sanção corpórea, estabelecendo-a em um para um patamar justo e necessário ao fim a que se destina: repressão e prevenção de crimes. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 197875-89.2015.8.09.0142, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/07/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUCESSO. Não prospera a tese de absolvição quando as declarações da vítima, conjugada com os demais elementos de provas, é suficiente para demonstrar a prática, pelo apelante, do crime de ameaça no âmbito doméstico e familiar (art. 147 do Código Penal c/c a Lei 11.340/06). 2 - DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ATECNIA. REFORMA. PENA REDIMENSIONADA. Constatado equívoco na análise de circunstância judicial (comportamento da vítima), deve ser afastada a valoração negativa e, de consequência, redimensionada a sanção corpórea, estabelecendo-a em um para um patamar justo e necessário ao fim a que se destina: repressão e prevenção de crimes. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 197875-89.2015.8.09.0142, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/07/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
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