APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA REDIMENSIONADA. DE OFÍCIO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável, especialmente pelas declarações da vítima, em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos, fica inviabilizado o pleito absolutório, bem como a desclassificação para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, como almejado pelo recorrente. 2. Não há que falar em atipicidade da conduta quando o comportamento do acusado se amolda perfeitamente ao crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A, do Diploma Repressivo.3. Para tornar a pena mais adequada e proporcional aos fins de prevenção e reprovação, previstos na parte final do art.59, do CP, substitui-se a causa de aumento prevista no art.226, inciso II, do CP (crime cometido por irmão) peLa agravante prevista no art.61, “e”, do CP (crime praticado contra irmão), reduzindo-se a pena. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. PENA REDUZIDA, DE OFÍCIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 198160-56.2014.8.09.0162, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/09/2016, DJe 2137 de 26/10/2016)