TJGO 200751-15.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Se nos autos não existem provas seguras, concretas e eficazes para imputar a autoria delitiva aos apelados do crime de tráfico, deve ser mantida a sentença absolutória. 2- Apelação conhecida e desprovida.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 200751-15.2015.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2225 de 09/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Se nos autos não existem provas seguras, concretas e eficazes para imputar a autoria delitiva aos apelados do crime de tráfico, deve ser mantida a sentença absolutória. 2- Apelação conhecida e desprovida.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 200751-15.2015.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2225 de 09/03/2017)
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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