RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PARTE DISPOSITIVA. CAPITULAÇÃO DIVERSA DA DENÚNCIA E DA FUNDAMENTAÇÃO. ERRO. CORREÇÃO. Ocorrendo erro na parte dispositiva da pronúncia, ou seja, no tocante à capitulação do tipo, pois diversa da sua fundamentação, inclusive da denúncia, cabe ao Tribunal corrigi-la, indicando o preceito legal correto. 2 - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Comprovada a existência material do crime de homicídio qualificado tentado e de indícios suficientes da autoria, em tanto bastante ao juízo de admissibilidade da acusação, é de rigor a manutenção da pronúncia, não havendo de se cogitar a absolvição sumária ou despronúncia, competindo o julgamento ao Júri Popular, no exercício da soberania. 3 - TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. CRIME CONEXO. ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. Na pronúncia, admitida a acusação por crime doloso contra a vida, não se analisa admissibilidade de crime conexo narrado em denúncia recebida, sendo obrigatória a sua remessa ao juízo natural da causa (Tribunal do Júri). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 201077-82.2013.8.09.0065, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 20/04/2017, DJe 2282 de 06/06/2017)