APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS ALTERADAS DE OFÍCIO. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME PRISIONAL. 1- Comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, incabível o acolhimento do pleito absolutório, máxime porque o reconhecimento pessoal por parte das vítimas possui poder de convencimento, quando corroborada por outros elementos de prova. 2- Havendo equívoco na análise das circunstâncias judiciais, deve ser promovida a readequação das penas, de ofício. 3- Em vez de concurso material, impõe-se o reconhecimento da continuidade delitiva específica, de ofício, se o contexto fático dos dois crimes enquadrar-se nas circunstâncias do art. 71, parágrafo único, do CP. 4- Readequada a pena privativa de liberdade para patamar superior a 04 (quatro) e inferior a 08 (oito) anos, não sendo ele reincidente, deve ser alterado o regime prisional para o semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, “b” do Código Penal. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DE OFÍCIO READEQUADAS AS PENAS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 203799-74.2009.8.09.0083, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/11/2016, DJe 2167 de 13/12/2016)