RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Mantém-se a decisão de pronúncia se presente a materialidade do fato e o acervo probatório demonstra, em sede de juízo provisório, fortes indícios de que o recorrente, eventualmente dotado de animus necandi, teria praticado o crime de homicídio qualificado, já que nessa fase vigora o princípio do in dubio pro societate. 2- DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando há indícios, por mínimos que sejam, quanto à ocorrência das qualificadoras do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e do cometimento de crime mediante paga ou promessa de recompensa, devem ser mantidas no juízo de admissibilidade da acusação, cabendo ao Conselho de Sentença a tarefa de apreciá-las. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 206978-30.2000.8.09.0051, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/02/2018, DJe 2477 de 02/04/2018)