APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. DECLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. REGIME PRISIONAL. 1- Resultando da prova dos autos a comprovação da materialidade e autoria do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, incabível o acolhimento do pleito absolutório, não havendo falar, tampouco, em desclassificação para furto qualificado tentado, se os agentes, após abordagem repentina e, utilizando de diálogo imperativo e da superioridade numérica, tenham causado temor à vítima, obtendo êxito na subtração de seus bens. 2- Ficando demonstrado que o apelante atuou de forma ativa na prática delitiva, com relevante colaboração, configurada está a coautoria, não sendo possível o reconhecimento da participação de menor importância. 3- Inviável o pleito de redução de pena que tenha sido estabelecida no mínimo legal e, ainda, aplicada a majorante na fração mais favorável. 4- A pena de multa para guardar proporcionalidade com a sanção corpórea. 5- Não deve ser modificado o regime prisional que se encontre conforme o artigo 33, § 2°, “b” do Código Penal. 6- Apelo conhecido e desprovido. De ofício, redimensionada a pena de multa. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 209309-39.2010.8.09.0049, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/06/2016, DJe 2126 de 06/10/2016)