TJGO 210225-61.2015.8.09.0158 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I- Inviável o pleito absolutório, quando a palavra da ofendida está em consonância com os demais elementos dos autos e não há dúvidas das ameaças perpetradas por seu ex-companheiro. DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. II- Procedida nova valoração dos vetores do artigo 59 do CP, nesta instância recursal, imperativo o abrandamento da pena-base. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA PENA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 210225-61.2015.8.09.0158, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/05/2018, DJe 2525 de 15/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I- Inviável o pleito absolutório, quando a palavra da ofendida está em consonância com os demais elementos dos autos e não há dúvidas das ameaças perpetradas por seu ex-companheiro. DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. II- Procedida nova valoração dos vetores do artigo 59 do CP, nesta instância recursal, imperativo o abrandamento da pena-base. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA PENA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 210225-61.2015.8.09.0158, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/05/2018, DJe 2525 de 15/06/2018)
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
SANTO ANTONIO DO DESCOBER
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTO ANTONIO DO DESCOBER
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