TJGO 215257-77.2015.8.09.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. Havendo duas versões nos autos acerca da existência da motivação fútil e do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido, a análise da manutenção ou não das referidas qualificadoras deve ser feita pelo Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 215257-77.2015.8.09.0051, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 25/04/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. Havendo duas versões nos autos acerca da existência da motivação fútil e do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido, a análise da manutenção ou não das referidas qualificadoras deve ser feita pelo Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 215257-77.2015.8.09.0051, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 25/04/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA