- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJGO 21666-41.2017.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS    

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PROLAÇÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. Sobrevindo decisão de pronúncia, com a manutenção do ergástulo cautelar do paciente, está superada a questionada ilegalidade do indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar, uma vez que a sua segregação advém de outro título, alinhavado em novos fundamentos, que não questionado no writ. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 21666-41.2017.8.09.0000, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/03/2017, DJe 2263 de 09/05/2017)

Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : 2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a) : DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca : GOIANIA
Livro : (S/R)
Comarca : GOIANIA