APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça contra a mulher. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez comprovado que o sentenciado ameaçou a ex-companheira, impõe-se referendar o édito condenatório quanto ao crime de ameaça no âmbito doméstico. 2. REANÁLISE, DE OFÍCIO, DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. Considerando o desacerto do julgador na avaliação das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, deve ser redimensionada a reprimenda basilar, fixando-a no mínimo legal. 3. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. concessão DE OFÍCIO. possibilidade. preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos preconizados no art. 77, do CP, impõe-se a concessão ao acusado da suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando a cargo do juízo das execuções fixar as condições de seu cumprimento. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 220708-07.2015.8.09.0044, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/12/2016, DJe 2197 de 26/01/2017)