TJGO 222145-83.2012.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. Havendo dúvida razoável quanto à autoria do crime e bem assim quanto à dinâmica das agressões recíprocas dos contendores, impõe-se a manutenção do juízo absolutório. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 222145-83.2012.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/07/2017, DJe 2323 de 07/08/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. Havendo dúvida razoável quanto à autoria do crime e bem assim quanto à dinâmica das agressões recíprocas dos contendores, impõe-se a manutenção do juízo absolutório. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 222145-83.2012.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/07/2017, DJe 2323 de 07/08/2017)
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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