APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-BASE. PROVIMENTO. 1 - Estando as penas-base fixadas em descordo com o que preceitua o artigo 59, do Código Penal, tendo o magistrado sentenciante valorado negativamente circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, tornando-as exacerbadas, impõe-se as suas adequações. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (AMEAÇA E LESÃO CORPORAL). PROVIDO 2 - Observado nos autos que o apelante confessou a prática dos delitos de ameaça e lesão corporal é de se reformar a sentença para o reconhecimento da referida atenuante. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PROVIDO. 3 - Preenchidos os requisitos do artigo 77, do Código Penal, concede-se o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 222445-81.2013.8.09.0087, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/05/2016, DJe 2052 de 22/06/2016)