TJGO 223743-65.2010.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. 1 - Comprovadas, principalmente pelas declarações firmes da vítima, materialidade e autoria do crime de estupro, não se há falar em absolvição. 2 - Havendo análise equivocada de circunstâncias judiciais elencadas no art. 59, do CP, necessário o redimensionamento da pena base cominada na primeira instância. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 223743-65.2010.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. 1 - Comprovadas, principalmente pelas declarações firmes da vítima, materialidade e autoria do crime de estupro, não se há falar em absolvição. 2 - Havendo análise equivocada de circunstâncias judiciais elencadas no art. 59, do CP, necessário o redimensionamento da pena base cominada na primeira instância. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 223743-65.2010.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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