APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESPROVIMENTO. 1 INCOMPORTÁVEL A REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUANDO A MATERIALIDADE E A AUTORIA RESTARAM PLENAMENTE COMPROVADAS, ESPECIALMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. 2 SE O AGENTE FOI O ÚNICO AUTOR DO DELITO E PRATICOU TODA A AÇÃO DESCRITA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA, NOS MOLDES DO ARTIGO 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE ADEQUADA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. 3 SE A REPRIMENDA DEFINITIVA Já RESTOU FIXADA NO MÍNIMO LEGALMENTE PERMITIDO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO, NÃO SE PODE FALAR EM MITIGAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. DE OFÍCIO. 4 IMPOSITIVA É A MITIGAÇÃO DA PENA DE MULTA PARA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZIDA A PE NA DE MULTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 224909-29.2016.8.09.0134, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/02/2018, DJe 2492 de 24/04/2018)