APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUCESSO. Não há que se falar em absolvição da conduta se devidamente estampada nos autos por vários elementos e prova coligida durante a instrução processual, com garantia do contraditório e ampla defesa, a prática de fato punível contido em lei (art. 155, §§1º e 4º, I, do Cód. Penal). 2- DOSIMETRIA. PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. PATAMARES ELEVADOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE. Impõe-se reduzir a sanção corpórea se injustificado o elevado aumento pelas circunstâncias judiciais e pela reincidência penal, isso para atender a legislação hodierna e respeitar o princípio constitucional da individualização e da proporcionalidade das penas (art. 5º, XLVI). Alcançando-se, ao final, uma resposta penal justa e devida à reprovação e prevenção do crime. 3- EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a exclusão da majorante se devidamente comprovado nos autos que o furto foi cometido durante o repouso noturno. Precedentes. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. PENA CORPÓREA REDUZIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 225224-10.2016.8.09.0085, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/04/2017, DJe 2279 de 01/06/2017)