APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DIMINUIÇÃO DA PENA BASE, DE OFÍCIO. 1- É incomportável a absolvição quando demonstrado pelo conjunto probatório que o acidente resultante na morte da vítima foi causado pela imprudência e imperícia do apelante, condutor não habilitado, que não obedeceu atentamente às regras de trânsito, sendo inadmissível a compensação de culpas no direito penal, ainda que comprovada eventual concorrência da vítima para o abalroamento, também não havendo que se falar em violação ao princípio da confiança. 2- Verificado que nenhuma das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59, do Código Penal, foi idoneamente considerada como desfavorável ao processado, necessário o redimensionamento da pena base, de ofício. 3- Fixado o valor mínimo da indenização de forma elevada, imperiosa sua redução, visando guardar proporção com a situação econômica do agente. 3- Recurso conhecido e parcialmente provido. De ofício, redimensionada a pena base. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 228723-23.2016.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/06/2018, DJe 2534 de 28/06/2018)