TJGO 229324-10.2014.8.09.0107 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. 1. Mantêm-se o decreto condenatório pois o acervo probatório demonstra que o acusado concorreu para a infração penal, sobretudo a palavra da ofendida, coerente e harmônica com depoimentos de policiais responsáveis pela detenção flagrancial, além da confissão do agente. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA A PERSONALIDADE. 2. Havendo equívoco na análise de uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, impõe-se a redução da pena-base. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 3. Imposta pena inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, deve ser aplicado o regime semiaberto ao réu reincidente, nos termos da Súmula n. 269 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 229324-10.2014.8.09.0107, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/10/2017, DJe 2383 de 09/11/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. 1. Mantêm-se o decreto condenatório pois o acervo probatório demonstra que o acusado concorreu para a infração penal, sobretudo a palavra da ofendida, coerente e harmônica com depoimentos de policiais responsáveis pela detenção flagrancial, além da confissão do agente. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA A PERSONALIDADE. 2. Havendo equívoco na análise de uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, impõe-se a redução da pena-base. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 3. Imposta pena inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, deve ser aplicado o regime semiaberto ao réu reincidente, nos termos da Súmula n. 269 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 229324-10.2014.8.09.0107, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/10/2017, DJe 2383 de 09/11/2017)
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
BURITI ALEGRE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
BURITI ALEGRE
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