APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA EX-COMPANHEIRA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA SANÇÃO CORPÓREA AO MÍNIMO LEGAL. PREJUDICIALIDADE. SURSIS DA PENA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Havendo prova suficiente quanto à materialidade e autoria do fato, inclusive com confissão do agente, impõe-se a manutenção do juízo condenatório. 2. Fixada, na sentença, a sanção corpórea definitiva no mínimo legal, fica prejudicada a pretensão recursal nesse sentido. 3. Faz jus ao benefício da suspensão condicional da pena o agente que não é reincidente em crime doloso, não tem contra si circunstâncias judiciais negativas e para o qual não é cabível a substituição prevista no artigo 44 do Código Pena. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, DECLARADA A INVALIDADE DO DEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPÓREA E CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 232469-55.2015.8.09.0102, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/04/2018, DJe 2517 de 05/06/2018)