TJGO 235583-94.1999.8.09.0091 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS EM JUÍZO. INCOMPORTÁVEL. Os elementos do inquérito deverão influir na formação do livre convencimento do magistrado desde que complementados por outros meios de prova que passaram pelo crivo do contraditório, em Juízo. Subsistindo dúvidas contundentes acerca da materialidade e autoria do crime imputado ao apelante, é de rigor a sua absolvição, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 235583-94.1999.8.09.0091, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/04/2017, DJe 2282 de 06/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS EM JUÍZO. INCOMPORTÁVEL. Os elementos do inquérito deverão influir na formação do livre convencimento do magistrado desde que complementados por outros meios de prova que passaram pelo crivo do contraditório, em Juízo. Subsistindo dúvidas contundentes acerca da materialidade e autoria do crime imputado ao apelante, é de rigor a sua absolvição, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 235583-94.1999.8.09.0091, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/04/2017, DJe 2282 de 06/06/2017)
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
JARAGUA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JARAGUA
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