TJGO 235812-22.2016.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo circunstanciado, na modalidade tentada, tipificado pelo art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Faz jus à aplicação da causa de diminuição referente à tentativa, equivocadamente, não considerada na sentença, com o consequente redimensionamento da pena e alteração do regime prisional. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 235812-22.2016.8.09.0006, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/05/2018, DJe 2525 de 15/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo circunstanciado, na modalidade tentada, tipificado pelo art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Faz jus à aplicação da causa de diminuição referente à tentativa, equivocadamente, não considerada na sentença, com o consequente redimensionamento da pena e alteração do regime prisional. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 235812-22.2016.8.09.0006, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/05/2018, DJe 2525 de 15/06/2018)
Data da Publicação
:
17/05/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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