TJGO 23700-84.2011.8.09.0004 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 226, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISOS I, V e VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. MODIFICAÇÃO DO REGIME. 1. Se do conjunto probatório não é possível extrair da prova judicializada uma versão convincente da prática do crime, a absolvição com base no princípio in dubio pro reo é medida necessária. 2. Em razão da absolvição dos apelantes, o exame das demais teses fica prejudicado. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 23700-84.2011.8.09.0004, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/01/2018, DJe 2444 de 08/02/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 226, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISOS I, V e VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. MODIFICAÇÃO DO REGIME. 1. Se do conjunto probatório não é possível extrair da prova judicializada uma versão convincente da prática do crime, a absolvição com base no princípio in dubio pro reo é medida necessária. 2. Em razão da absolvição dos apelantes, o exame das demais teses fica prejudicado. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 23700-84.2011.8.09.0004, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/01/2018, DJe 2444 de 08/02/2018)
Data da Publicação
:
16/01/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ALTO PARAISO DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ALTO PARAISO DE GOIAS
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