TJGO 241798-59.2013.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME DE DNA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS, DE OFÍCIO. 1- Nos crimes de natureza patrimonial e sexual, a palavra da vítima assume preponderante importância, sendo que, se o seu relato acerca dos fatos é seguro, coerente e harmônico com o conjunto probatório, inclusive com resultado extraído do exame pericial de DNA, deve prevalecer sobre a isolada negativa de autoria do processado. 2- Havendo equívoco na dosimetria efetuada na instância singela, a readequação das penas, mesmo que de ofício, mostra-se impositiva. 3- Recurso conhecido e desprovido. De ofício, readequadas as penas.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 241798-59.2013.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/11/2016, DJe 2199 de 30/01/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME DE DNA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS, DE OFÍCIO. 1- Nos crimes de natureza patrimonial e sexual, a palavra da vítima assume preponderante importância, sendo que, se o seu relato acerca dos fatos é seguro, coerente e harmônico com o conjunto probatório, inclusive com resultado extraído do exame pericial de DNA, deve prevalecer sobre a isolada negativa de autoria do processado. 2- Havendo equívoco na dosimetria efetuada na instância singela, a readequação das penas, mesmo que de ofício, mostra-se impositiva. 3- Recurso conhecido e desprovido. De ofício, readequadas as penas.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 241798-59.2013.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/11/2016, DJe 2199 de 30/01/2017)
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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