TJGO 244587-44.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. Constatando-se que o paciente se apresentou na delegacia de polícia e confessou ser o mandante do crime, e que se ausentaria da cidade onde ocorreu o crime, para evitar conflitos com os familiares da vítima e com um dos co-autores, porém estaria no distrito da culpa, evidenciando, com esse comportamento, que pretende colaborar com a Justiça e não tenciona obstar a aplicação da lei penal, além de que ostenta predicados favoráveis, devidamente comprovados, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa, não se mostra necessária a medida extrema. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 244587-44.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. Constatando-se que o paciente se apresentou na delegacia de polícia e confessou ser o mandante do crime, e que se ausentaria da cidade onde ocorreu o crime, para evitar conflitos com os familiares da vítima e com um dos co-autores, porém estaria no distrito da culpa, evidenciando, com esse comportamento, que pretende colaborar com a Justiça e não tenciona obstar a aplicação da lei penal, além de que ostenta predicados favoráveis, devidamente comprovados, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa, não se mostra necessária a medida extrema. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 244587-44.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
ARAGARCAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ARAGARCAS
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