TJGO 248239-69.2016.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. PRESCINDIBILIDADE. Consoante o STJ, o ajuizamento de demanda executiva, visando ao recebimento de prêmio de seguro de despesas médico-hospitalares, dispensa a juntada do original do contrato firmado entre os contratantes, por se tratar de título executivo insuscetível de circulação. AGRAVO PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 248239-69.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 18/08/2016, DJe 2098 de 26/08/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. PRESCINDIBILIDADE. Consoante o STJ, o ajuizamento de demanda executiva, visando ao recebimento de prêmio de seguro de despesas médico-hospitalares, dispensa a juntada do original do contrato firmado entre os contratantes, por se tratar de título executivo insuscetível de circulação. AGRAVO PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 248239-69.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 18/08/2016, DJe 2098 de 26/08/2016)
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
4A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. CARLOS ESCHER
Comarca
:
FORMOSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FORMOSA
Mostrar discussão