APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS. VIABILIDADE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1 - Deve ser mantida a condenação pelo crime de tentativa de latrocínio, visto que restou demonstrado pelos elementos de prova a prática da conduta ilícita, de sorte que não há que se falar em absolvição ou em desclassificação da conduta para tentativa de roubo, sobretudo, quando comprovado o animus necandi na ação dos processados. 2 - As penas privativas de liberdade e de multa devem ser reduzidas, diante da aplicação da causa de diminuição referente à tentativa prevista no art. 14, II, do CP, que deve ser aplicada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente. 3 - Os benefícios da assistência judiciária devem ser deferidos aos apelantes quando a defesa foi patrocinada por defensor nomeado durante toda a instrução processual. 4 - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 248712-09.2016.8.09.0177, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/03/2018, DJe 2475 de 27/03/2018)