APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO SUBSTRATO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Impõe-se referendar o édito condenatório quando o conjunto probatório harmônico demonstra, de forma clara, a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, especialmente pelo depoimento da vítima e confissão do apelante. READEQUAÇÃO DAS PENAS. POSSIBILIDADE. 2 - Verificada que algumas circunstâncias judiciais foram, equivocadamente, consideradas desfavoráveis, impõe-se seus afastamentos com a consequente redução da pena-base para próximo do mínimo legal, bem como a pena de multa, com o fim de atender o princípio da proporcionalidade. Mantém-se o regime no fechado, com aplicado na sentença, em face da reincidência. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR AS PENAS CORPÓREA E DE MULTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 249667-39.2014.8.09.0006, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/08/2016, DJe 2140 de 31/10/2016)