TJGO 251262-19.2013.8.09.0100 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1- Estando a materialidade e a autoria devidamente comprovadas pelo acervo probatório a manutenção da condenação pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do CP, c/c a Lei n. 11.340/06 é medida que se impõe. 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 251262-19.2013.8.09.0100, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/06/2017, DJe 2298 de 30/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1- Estando a materialidade e a autoria devidamente comprovadas pelo acervo probatório a manutenção da condenação pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do CP, c/c a Lei n. 11.340/06 é medida que se impõe. 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 251262-19.2013.8.09.0100, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/06/2017, DJe 2298 de 30/06/2017)
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Comarca
:
LUZIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
LUZIANIA
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