TJGO 252712-75.2016.8.09.0137 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DUPLO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA VÍTIMA. DESPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME CONEXO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE. 1 - Estando jurisdicionalizadas provas acerca da materialidade e dos indícios suficientes de participação dos recorrentes na tentativa de homicídio imputada, deve ser mantida a decisão que os remetem a julgamento pelo Tribunal do Júri. 2 - Tratando-se de circunstância de natureza pessoal, a qualificadora do motivo torpe não se comunica automaticamente aos partícipes do delito (art. 30 do CP). Ao contrário, as de ordem objetiva, tal qual o recurso que dificultou a defesa da vítima, se existentes indícios a indicarem sua ciência por parte dos coagentes, são comunicáveis. 3 - Tratando-se de infração penal conexa à dolosa contra a vida e havendo indícios suficientes deverá o Corpo de Jurados deliberar sobre o possível crime de corrupção de menores. 4 - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 252712-75.2016.8.09.0137, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/10/2016, DJe 2149 de 16/11/2016)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DUPLO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA VÍTIMA. DESPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME CONEXO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE. 1 - Estando jurisdicionalizadas provas acerca da materialidade e dos indícios suficientes de participação dos recorrentes na tentativa de homicídio imputada, deve ser mantida a decisão que os remetem a julgamento pelo Tribunal do Júri. 2 - Tratando-se de circunstância de natureza pessoal, a qualificadora do motivo torpe não se comunica automaticamente aos partícipes do delito (art. 30 do CP). Ao contrário, as de ordem objetiva, tal qual o recurso que dificultou a defesa da vítima, se existentes indícios a indicarem sua ciência por parte dos coagentes, são comunicáveis. 3 - Tratando-se de infração penal conexa à dolosa contra a vida e havendo indícios suficientes deverá o Corpo de Jurados deliberar sobre o possível crime de corrupção de menores. 4 - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 252712-75.2016.8.09.0137, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/10/2016, DJe 2149 de 16/11/2016)
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
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