TJGO 254471-98.2015.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Não restando demonstrada, de forma inequívoca, o pelo conjunto probatório, que o apelante praticou o crime pelo qual foi condenado (artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP), sua absolvição é medida que se impõe, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 254471-98.2015.8.09.0011, Rel. DR. SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/12/2016, DJe 2219 de 01/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Não restando demonstrada, de forma inequívoca, o pelo conjunto probatório, que o apelante praticou o crime pelo qual foi condenado (artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP), sua absolvição é medida que se impõe, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 254471-98.2015.8.09.0011, Rel. DR. SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/12/2016, DJe 2219 de 01/03/2017)
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Redator
:
DR. SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
GOIANIA
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