TJGO 260468-55.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado, especialmente pela declaração da vítima e das testemunhas. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO. REFORMA DE OFÍCIO. Em respeito ao critério de proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade e as de multa, bem como a necessidade de aplicação do sistema trifásico de aplicação das penas, inclusive da pena de multa, redimensiono a sanção pecuniária determinada na sentença de ofício. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. REDIMENSIONAR A PENA DE MULTA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 260468-55.2015.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/11/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado, especialmente pela declaração da vítima e das testemunhas. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO. REFORMA DE OFÍCIO. Em respeito ao critério de proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade e as de multa, bem como a necessidade de aplicação do sistema trifásico de aplicação das penas, inclusive da pena de multa, redimensiono a sanção pecuniária determinada na sentença de ofício. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. REDIMENSIONAR A PENA DE MULTA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 260468-55.2015.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/11/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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