TJGO 265229-95.2016.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. NÃO PROCEDÊNCIA. Inviável a absolvição quando comprovado, a partir da palavra da vítima e da prova testemunhal, tudo jurisdicionalizado, que o apelante tentou praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima menor de 14 anos. 2 - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 148 DO CP. INVIABILIDADE. Não prospera o pedido de desclassificação para o crime de sequestro ou cárcere privado, tipificado no artigo 148 do Código Penal, uma vez que o acervo probatório demonstra as elementares do delito de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A, caput, do Código Penal, de indiscutível relevância penal, ainda que na modalidade tentada. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 265229-95.2016.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/06/2017, DJe 2304 de 21/07/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. NÃO PROCEDÊNCIA. Inviável a absolvição quando comprovado, a partir da palavra da vítima e da prova testemunhal, tudo jurisdicionalizado, que o apelante tentou praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima menor de 14 anos. 2 - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 148 DO CP. INVIABILIDADE. Não prospera o pedido de desclassificação para o crime de sequestro ou cárcere privado, tipificado no artigo 148 do Código Penal, uma vez que o acervo probatório demonstra as elementares do delito de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A, caput, do Código Penal, de indiscutível relevância penal, ainda que na modalidade tentada. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 265229-95.2016.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/06/2017, DJe 2304 de 21/07/2017)
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
Mostrar discussão