TJGO 267352-32.2015.8.09.0036 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP. AUMENTO DA PENA BASE. Impõe-se a manutenção da pena-base no mínimo legal, em virtude da totalidade das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal serem benéficas ao recorrido, haja vista que as circunstâncias do crime e a conduta social são normais à espécie. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 267352-32.2015.8.09.0036, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP. AUMENTO DA PENA BASE. Impõe-se a manutenção da pena-base no mínimo legal, em virtude da totalidade das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal serem benéficas ao recorrido, haja vista que as circunstâncias do crime e a conduta social são normais à espécie. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 267352-32.2015.8.09.0036, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
CRISTALINA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CRISTALINA
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