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Jurisprudência


TJGO 269534-85.2012.8.09.0168 - APELACAO CRIMINAL    

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Inviável o pleito absolutório por insuficiência de provas, uma vez que a materialidade e autoria restaram plenamente comprovadas, sobretudo pelas declarações da vítima, corroboradas ao testemunho policial, já que, nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, a palavra da ofendida reveste-se de valor probatório relevante, mormente quando coerente com outros elementos de prova. ANÁLISE EQUIVOCADA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO PENA, DE OFÍCIO. 2. Constatado o equivoco na valoração da circunstância judicial relativa a conduta social do agente, é de mister o afastamento da negatividade da referida elementar e, de consequência, o redimensionamento da pena-base aplicada. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA REDIMENSIONADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 269534-85.2012.8.09.0168, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2263 de 09/05/2017)

Data da Publicação : 26/01/2017
Classe/Assunto : 2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a) : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca : AGUAS LINDAS DE GOIAS
Livro : (S/R)
Comarca : AGUAS LINDAS DE GOIAS
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