TJGO 270661-76.2011.8.09.0044 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DAS PENAS. MENORIDADE RELATIVA. REGIME SEMIABERTO. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo majorado, tipificado pelo artigo 157, § 2º, incisos I, II, IV e V, do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa, tendo em vista que o apelante era menor de 21 anos na data dos fatos. 3- Uma vez que o apelante não é reincidente, e por ser a pena inferior a 8 anos, é cabível a alteração do regime prisional fechado para o semiaberto, mormente quando as circunstâncias judiciais em sua maioria são favoráveis. 4-Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 270661-76.2011.8.09.0044, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/10/2017, DJe 2375 de 26/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DAS PENAS. MENORIDADE RELATIVA. REGIME SEMIABERTO. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo majorado, tipificado pelo artigo 157, § 2º, incisos I, II, IV e V, do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa, tendo em vista que o apelante era menor de 21 anos na data dos fatos. 3- Uma vez que o apelante não é reincidente, e por ser a pena inferior a 8 anos, é cabível a alteração do regime prisional fechado para o semiaberto, mormente quando as circunstâncias judiciais em sua maioria são favoráveis. 4-Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 270661-76.2011.8.09.0044, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/10/2017, DJe 2375 de 26/10/2017)
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
FORMOSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FORMOSA
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