TJGO 275002-09.2012.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Demonstradas a materialidade e autoria do crime de roubo qualificado, não há falar-se em absolvição por insuficiência probatória. 2) REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. 2. Constatado equívoco na valoração das circunstâncias judiciais relativas a culpabilidade do agente e consequências do crime, uma vez que utilizados fundamentos genéricos embutidos do próprio tipo penal incriminador, é de rigor o redimensionamento da pena-base do apelante. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 275002-09.2012.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2238 de 28/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Demonstradas a materialidade e autoria do crime de roubo qualificado, não há falar-se em absolvição por insuficiência probatória. 2) REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. 2. Constatado equívoco na valoração das circunstâncias judiciais relativas a culpabilidade do agente e consequências do crime, uma vez que utilizados fundamentos genéricos embutidos do próprio tipo penal incriminador, é de rigor o redimensionamento da pena-base do apelante. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 275002-09.2012.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2238 de 28/03/2017)
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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