TJGO 276168-08.2012.8.09.0036 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA A MULHER. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. Não prospera a tese de absolvição quando o acervo probatório, formado pela prova testemunhal, bem como pela palavra da vítima, é suficiente para demonstrar a prática, pelo apelante, dos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico e familiar. 2. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não se considera exacerbada a pena basilar estabelecida acima do mínimo legal, mas abaixo da semissoma dos extremos da pena em abstrato, quando nem todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao agente. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 276168-08.2012.8.09.0036, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/04/2016, DJe 2017 de 29/04/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA A MULHER. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. Não prospera a tese de absolvição quando o acervo probatório, formado pela prova testemunhal, bem como pela palavra da vítima, é suficiente para demonstrar a prática, pelo apelante, dos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico e familiar. 2. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não se considera exacerbada a pena basilar estabelecida acima do mínimo legal, mas abaixo da semissoma dos extremos da pena em abstrato, quando nem todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao agente. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 276168-08.2012.8.09.0036, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/04/2016, DJe 2017 de 29/04/2016)
Data da Publicação
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
CRISTALINA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CRISTALINA
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