TJGO 276701-62.2009.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO. 1 - Analisada a culpabilidade e o motivo de crime de forma contrária à prova dos autos, reduz-se as penas aplicadas para próximo do mínimo legal. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 276701-62.2009.8.09.0006, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 30/03/2017, DJe 2268 de 16/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO. 1 - Analisada a culpabilidade e o motivo de crime de forma contrária à prova dos autos, reduz-se as penas aplicadas para próximo do mínimo legal. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 276701-62.2009.8.09.0006, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 30/03/2017, DJe 2268 de 16/05/2017)
Data da Publicação
:
30/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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