TJGO 277333-29.2015.8.09.0087 - APELACAO CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se necessária a dilação probatória para realização da perícia médica judicial, notadamente quando houve requerimento expresso das partes. 2. Configurado o cerceamento do direito de defesa, impõe-se a cassação da sentença e remessa dos autos, ao juízo de origem, para que possibilite a realização da perícia requerida pela apelante. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.
(TJGO, APELACAO CIVEL 277333-29.2015.8.09.0087, Rel. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 05/07/2016, DJe 2067 de 13/07/2016)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se necessária a dilação probatória para realização da perícia médica judicial, notadamente quando houve requerimento expresso das partes. 2. Configurado o cerceamento do direito de defesa, impõe-se a cassação da sentença e remessa dos autos, ao juízo de origem, para que possibilite a realização da perícia requerida pela apelante. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.
(TJGO, APELACAO CIVEL 277333-29.2015.8.09.0087, Rel. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 05/07/2016, DJe 2067 de 13/07/2016)
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
6A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
Comarca
:
ITUMBIARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ITUMBIARA
Mostrar discussão