APELAÇÃO CRIMINAL DUPLA. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DE OFÍCIO, REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório a prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Impõe-se o redimensionamento das penas bases quando o magistrado, equivocadamente, avalia as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. 3. Levando em conta a pena in concreto fixada, imutável para a acusação, e considerando que entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória já transcorreu lapso temporal superior ao previsto nos artigos 109, inciso V c/c 115 c/c 119, todos do Código Penal, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa para extinguir a punibilidade em relação a uma das acusadas. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADAS AS PENAS BASES E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE RETROATIVA, EM RELAÇÃO A UMA DAS PROCESSADAS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 282321-57.2014.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/11/2017, DJe 2405 de 13/12/2017)