APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESPROVIMENTO. 1 - Incomportável a reforma da sentença para absolver o apelante por insuficiência de provas, quando a materialidade e a autoria restaram plenamente comprovadas, especialmente pelas declarações das vítimas e das demais provas carreadas aos autos. DE OFÍCIO. CRIME DE ROUBO. CAUSA DE AUMENTO. CORREÇÃO DO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO. SÚMULA 443, DO STJ. 2 - O percentual referente a presença das majorantes do emprego de arma e concurso de agentes fixado em 3/8 (três oitavos), sem a devida fundamentação, deve ser reduzido para o mínimo legal, nos termos da Súmula 443, do STJ. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. DE OFÍCIO. 3 - Para o aumento da pena pela continuidade delitiva dentro o intervalo de 1/6 a 2/3, previsto no art. 71 do CPB, deve-se adotar o critério da quantidade de infrações praticadas. Assim, aplica-se o aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações. In casu, cometidos três delitos de roubo, o aumento deve se dar na fração de 1/5. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZIDA AS REPRIMENDAS APLICADAS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 289018-31.2016.8.09.0044, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/10/2017, DJe 2370 de 18/10/2017)