TJGO 290491-31.2016.8.09.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INCOMPORTÁVEL. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. A despronúncia reclama prova inconteste e estreme de dúvida. Demonstrada a existência material do crime e os indícios suficientes da autoria, em tanto bastante ao juízo de admissibilidade da acusação, compete ao Colegiado Popular, no exercício de sua soberania, a tarefa de julgar o réu pelo crime de homicídio qualificado que lhe fora imputado. 2. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. Compete ao Tribunal do Júri, por meio do Conselho dos Sete, a verificação da ocorrência ou não das qualificadoras, cuja exclusão só é admissível quando manifestamente improcedentes, o que não ocorre na hipótese. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 290491-31.2016.8.09.0051, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/03/2018, DJe 2477 de 02/04/2018)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INCOMPORTÁVEL. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. A despronúncia reclama prova inconteste e estreme de dúvida. Demonstrada a existência material do crime e os indícios suficientes da autoria, em tanto bastante ao juízo de admissibilidade da acusação, compete ao Colegiado Popular, no exercício de sua soberania, a tarefa de julgar o réu pelo crime de homicídio qualificado que lhe fora imputado. 2. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. Compete ao Tribunal do Júri, por meio do Conselho dos Sete, a verificação da ocorrência ou não das qualificadoras, cuja exclusão só é admissível quando manifestamente improcedentes, o que não ocorre na hipótese. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 290491-31.2016.8.09.0051, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/03/2018, DJe 2477 de 02/04/2018)
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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