APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PARA CORRÉUS. CONDENAÇÃO DO 2º APELADO. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR OS 1ºS APELADOS. INVIABILIDADE. FRAGILIDADE DO SUBSTRATO PROBATÓRIO. AUTORIA NÃO EVIDENCIADA. Subsistindo dúvidas contundentes acerca da autoria do crime imputado aos 1ºs apelados é de rigor a manutenção das suas absolvições e, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, porquanto, para sustentar o édito condenatório, as provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa devem se revelar harmônicas, seguras e desfavoráveis aos agentes, o que não restou demonstrado na hipótese em apreço. De forma que, mantida a absolvição dos corréus, não há que se falar em condenação do 2º apelado por concurso de pessoas. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 293341-60.2009.8.09.0065, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2096 de 24/08/2016)